Termos do Serviço

Termos de Serviço

Estes Termos e Condições de Serviço (“Termos“, “Termos e Condições“) regem sua relação (“Você“, “Seu” ou “Licenciado“) com a Assistive Ltda (juntamente com suas subsidiárias, representantes, afiliados e diretores, (“Assistive” ou “Nós” ou “Nosso“) em relação ao seu acesso e uso do nosso site cujo endereço é www.assistive.com.br (juntamente com quaisquer outros sites associados em execução que fazemos uso e os serviços profissionais ou produtos Assistive que incluem a Interface de Acessibilidade Digital (“IAD”); A Varredura e Monitoramento de Acessibilidade da Assistive (“Scanner”); Auditorias da Assistive (a “Auditoria“), Moderador de Conteúdo Alimentado por IA da Assistive (o “Moderador“); e quaisquer serviços ou produtos adicionais que a Assistive possa fornecer, incluindo produtos e serviços de parceiros (coletivamente referidos aqui como “Produtos” e junto com o Site da Assistive, o “Serviço“). O Serviço é usado em um site ou em conteúdo digital de propriedade ou controlado pelo License (o “Site do Licenciado“).

Leia estes Termos cuidadosamente antes de usar os Serviços. Seu acesso e uso dos Serviços está condicionado à sua aceitação e conformidade com estes Termos, que podem ser indicados clicando na opção “Aceito” ou “Concordo” disponível em alguns dos Produtos, completando o processo de registro ou utilizando os Serviços. Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você discordar de qualquer parte destes Termos, então você não pode usar ou acessar o Serviço. Para concordar com estes Termos, você precisa (i) ter pelo menos 18 anos ou ter o consentimento de seus pais ou responsáveis para concordar com estes Termos (de acordo com as estipulações da Lei de Proteção à Privacidade Online infantil); e (ii) ter o poder de firmar um contrato vinculativo conosco e não ser proibido de fazê-lo sob qualquer lei aplicável.

Seu uso do Serviço está sujeito a quaisquer termos adicionais, políticas, regras ou diretrizes aplicáveis ao Serviço ou a certos recursos do Serviço, que podem ser publicados por Nós de tempos em tempos. Todos esses termos adicionais, políticas, regras ou diretrizes são incorporados aqui por referência, e serão considerados parte integrante destes Termos.

Licença não exclusiva

Sujeito aos termos e condições destes Termos, você recebe uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não atribuível, não sublicensível, de instalação e utilização dos Produtos no Site do Licenciado, sujeitos e de acordo com estes Termos (a “Licença“). Cada Licença é aplicável a um Site licenciado, a menos que especificado de outra forma na Ordem de Compra aplicável. Esclarece-se que a Licença não concede a Você quaisquer direitos de propriedade sobre os Produtos ou qualquer parte dele. Depois que a IAD for incorporado em seu site, nenhum uso adicional do mesmo pode ser feito, e a IAD não deve ser incorporado em qualquer outro nome de domínio ou qualquer outro site/s operado por Você, a menos que você tenha comprado ou obtido através de Nós uma Licença adicional para tal site/s adicional.

Você não tem permissão para usar os Produtos para outros fins que não sejam detalhados acima, e você não disponibilizará o Serviço para qualquer uso comercial, a menos que tenha recebido nossa aprovação prévia por escrito. Todos os direitos de entrada e para o Serviço não são expressamente concedidos a Você nestes Termos e todos os direitos de propriedade intelectual nele são reservados e retidos pela Assistive sem restrições. Sem limitar a generalidade do anterior, você concorda em não (e não permitir que terceiros): (i) sublicença, distribua ou utilize o Serviço fora do escopo destes Termos; (ii) copiar, modificar, reproduzir, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas do Serviço ou qualquer documentação relacionada a ela; (iii) engenheiro reverso, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código fonte do Serviço ou qualquer parte dele, exceto conforme expressamente permitido pela lei vigente na jurisdição em que você está localizado; (iv) aluguel, locação, licença, venda, atribuição ou transferência de direitos na licença, no Serviço ou em qualquer parte; (v) Utilize as marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outros recursos de marca distintos ou quaisquer direitos autorais ou outros direitos proprietários associados ao Serviço para qualquer finalidade sem o consentimento expresso por escrito da Assistive; ou (vi) usar, postar, transmitir ou introduzir qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira ou tente interferir no funcionamento do Serviço.

Serviço Assistive

A Assistive exerce esforços comerciais para garantir que seus produtos permitam que o Site do Licenciado se torne compatível com os critérios de sucesso do nível AA WCAG 2.1 (o “WCAG Standard“).

Quando o IAD estiver incorporado no Site do Licenciado, o Site do Licenciado se tornará substancialmente mais acessível de acordo com as disposições do Padrão WCAG, com pouca ou nenhuma intervenção exigida pelos administradores do Site do Licenciado, desenvolvedores e/ou usuários finais.

Quando os relatórios de violação do Scanner e as instruções de remediação em relação ao Site do Licenciado digitalizado e monitorado aplicável forem seguidos e implementados por administradores ou desenvolvedores do Site licenciado, esse Site do Licenciado se tornará substancialmente mais acessível de acordo com as disposições do WCAG Standard. Sem limitar o precedente, e para evitar dúvidas, isso se aplica a todo o código dentro do escopo do Scanner (HTML) e não a itens não HTML disponibilizados no Site do Licenciado, como PDF, Áudio, Vídeo, etc.

Caso você nos forneça uma notificação por escrito sobre qualquer erro ou desvio da Norma WCAG, podemos ajudá-lo a reparar tal erro ou desvio (os “Serviços Profissionais“). Qualquer aviso sobre uma violação deve ser o mais detalhado e específico possível e incluir referência ao componente exato do Site do Licenciado que não é acessível. Sem limitar o precedente e para evitar dúvidas, comprometemos-nos a usar esforços comerciais razoáveis para (a) oferecer-lhe Serviços Profissionais; b Aconselhá-lo de como fazer sites licenciados compatíveis; e (c) abordar e remediar tais violações no âmbito das capacidades técnicas de nossos produtos, desde que, em cada caso, você será o único responsável pela implementação de nossas instruções.

Suporte Assistive

Forneceremos você durante o horário comercial regular e por e-mail, chat e videoconferência, de acordo com o seu plano, suporte técnico e assistência na operação dos Produtos. Todos esses serviços serão prestados sujeitos ao pagamento oportuno das taxas de apoio e serão feitos em uma base de esforços comerciais razoáveis, dependendo, entre outras coisas, do nível de gravidade da questão técnica relatada a Nós.

Regras de Conduta

Trabalhamos para fornecer informações o mais precisas e atualizadas possível no Site.

Você não pode usar o Serviço em conexão com qualquer conteúdo que seja ilegal (em qualquer jurisdição aplicável) ou pode infringir ou promover a violação de quaisquer direitos autorais, patente, marca registrada, marca de serviço, segredo comercial, direito moral ou outra propriedade intelectual ou direito proprietário da Assistive ou de qualquer outro terceiro. Você não pode usar o Serviço para postar informações ilegais ou difamatórias sobre a Assistive ou uma pessoa sem o seu consentimento, incluindo qualquer informação que esteja assediando ou que inflija intencionalmente sofrimento emocional. Você não pode usar o Serviço para enviar mensagens de spam, incluindo, sem limitação, publicidade comercial ou e-mails em massa. Reservamo-nos o direito de notificar o departamento de aplicação da lei apropriado em caso de violação que seja um crime. Os usos proibidos detalhados acima destinam-se a orientações relativas a condutas inadequadas e inadequadas e não devem ser interpretados como uma lista exaustiva. Geralmente, é vetada a conduta que viole a lei, a regulamentação ou as normas aceitas da comunidade da Internet, seja expressamente mencionada nestes Termos. Reservamo-nos o direito exclusivo, em todos os momentos, de proibir atividades que danifiquem nossos interesses comerciais, reputação e boa vontade.

Ao se registrar no Site ou usar os Produtos, você concorda em ser adicionado à nossa lista de discussão e receber os e-mails transacionais, atualizações, boletins informativos e outros conteúdos promocionais ou publicitários da Assistive. Você também concorda com a coleta, uso e divulgação de suas informações pessoalmente identificáveis, bem como quaisquer informações não identificadas pessoalmente. Reteremos e usaremos essas informações, bem como os Dados cadastrais, de acordo com nossa Política de Privacidade (localizada em: www.assistive.com.br) que é incorporada aqui por referência.

Pagamentos

Estes Termos e a ordem de compra ou qualquer outro registro de pagamento para o Serviço celebrado entre você e nós (coletivamente o “PO“) será o acordo completo e vinculativo entre nós e o cliente identificado no PO, cobrindo a Licença de uso do Serviço, e a documentação impressa e/ou eletrônica do usuário que acompanha o Serviço,  e/ou manutenção, suporte ou outros serviços ordenados sob o comando, e é eficaz quando executado. Em qualquer caso de conflito ou contradição entre os termos do PO e estes Termos, o PO prevalecerá.

A menos que seja declarado em contrário, todas as taxas são cotadas em Reais. Qualquer saldo devedor torna-se imediatamente devido e pago após o término destes Termos e quaisquer despesas de cobrança (incluindo honorários advocatícios) incorridos por Nós serão incluídos no valor devido e poderão ser cobrados no mecanismo de faturamento aplicável associado a Você. A menos que seja acordado em contrário no PO, todas as taxas a pagar aqui serão pré-pagas. A menos que seja acordado de outra forma no PO, todas as taxas a pagar aqui, não incluem vendas locais, estaduais ou federais, uso, imposto de renda, propriedade pessoal, IVA ou outros impostos ou deveres semelhantes, incluindo, sem limitação, qualquer imposto retido na retenção, e quaisquer tais impostos, na medida do que for legalmente aplicável, serão suportados e pagos por Você. Qualquer atraso no pagamento das taxas a pagar aqui em diante será arcado com juros na taxa inferior a: (i) 1,5% ao mês; ou (2) a taxa máxima autorizada pela lei aplicável.

Propriedade intelectual

O conteúdo original, os recursos e a funcionalidade do Serviço são e continuarão sendo propriedade exclusiva da Assistive e seus licenciadores. O Serviço é protegido por direitos autorais, marca registrada e outras leis aplicáveis. Nossas marcas comerciais, conteúdos, designs e marcas de serviço não podem ser usadas em conexão com qualquer produto ou serviço sem o consentimento prévio por escrito da Assistive.

Você está ciente de que alguns dos Produtos são baseados em IA, e que os dados relacionados ao Site do Licenciado podem ser usados para treinar modelos de IA, modelos de ML ou outras modificações algorítmicas. Você reconhece que o Serviço inclui tais componentes de IA e os modelos de treinamento desses componentes. Sem limitar o precedente, o Serviço inclui dados de treinamento, instruções de treinamento, algoritmos que podem ser revisados durante o processo de treinamento, e você é responsável por garantir que quaisquer requisitos de provedor de dados de terceiros não sejam violados.

O nome “Assistive” e quaisquer marcas comerciais e/ou marcas de serviço ou símbolos são propriedade da Assistive. A compra de uma Licença para usar os Produtos não permite que você faça uso de qualquer uma das marcas, direitos autorais ou símbolos de serviço para qualquer finalidade não expressamente contida nestes Termos.

Quaisquer ideias, solicitações, feedbacks, recomendações, relatórios de erros e bugs, comentários, conceitos, recursos adicionais e outras solicitações ou sugestões que você possa nos fornecer em conexão com o Serviço (coletivamente “Ideias“), serão propriedade da Assistive. Você, por meio deste, atribui e transfere irrevogavelmente quaisquer direitos de propriedade intelectual em tais ideias para nós, gratuitamente. Você concorda que o mesmo se tornará automaticamente nossa propriedade e que teremos o direito de usar, explorar, implementar, adaptar, desenvolver, copiar, reproduzir, publicar, licenciar ou atribuir os direitos a tais materiais e Ideias sem qualquer obrigação de fazer qualquer royalties ou outro pagamento a Você, e sem qualquer obrigação de crédito ou aviso para Você. Se você pretende manter quaisquer direitos de propriedade intelectual em Suas Ideias, por favor, não os envie para nós sem nossa aprovação prévia por escrito. As disposições desta cláusula continuarão a ser aplicadas independentemente da cessação da prestação dos Serviços após a conclusão da Licença, por qualquer motivo. As disposições desta seção não desrogarão ou diminuem quaisquer direitos concedidos a Nós de acordo com as disposições de qualquer lei aplicável.

Links para outros sites

Nosso Serviço pode conter links ou fornecer ferramentas que permitem que você interaja com sites ou serviços de terceiros (como Google, Facebook, Twitter, YouTube, etc.) que não sejam de propriedade ou controlados pela Assistive.

A Assistive não tem controle sobre e não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Você também reconhece e concorda que a Assistive não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegados causados por ou em conexão com o uso ou dependência de qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de quaisquer sites ou serviços.

Você concorda que o seu uso do Serviço pode incorrer em taxas de terceiros, como taxas cobradas pela sua operadora para uso de dados, e você concorda em pagar todas essas taxas e cumprir todos esses termos. Ao usar o Serviço, você expressamente isenta a Assistive de toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso de qualquer site de terceiros ou serviços de terceiros.

Nós o aconselhamos fortemente a ler os termos e condições e políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que você visitar.

Rescisão

Podemos encerrar imediatamente o uso do Serviço, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, inclusive sem limitação por Sua violação destes Termos. Após a rescisão, seu direito de uso do Serviço cessará imediatamente. Se você deseja encerrar o Serviço, você pode simplesmente descontinuar usando-o. A expiração ou rescisão destes Termos não deve aliviá-lo de qualquer obrigação destinada a sobreviver sob estes Termos, nem qualquer obrigação de pagar as taxas aplicáveis sob o PO.

Indenização

Na medida permitida pela lei aplicável, Você deve indenizar, manter inofensivo e defender a  Assistive, suas subsidiárias e seus respectivos diretores, diretores, funcionários, agentes e representantes (“Indenizações do Usuário“) às suas custas, de toda e qualquer reivindicação, ações, processos e ações de terceiros movidos contra as Indenizações do Usuário, e todos os passivos relacionados, danos, acordos, penalidades, multas, custos ou despesas (incluindo,  honorários advocatícios razoáveis e outras despesas de litígio) incorridas pelas Indenizações do Usuário, decorrentes ou relativas a (i) Sua violação destes Termos; (ii) Seu uso do Serviço; (iii) Suas violações das leis, regras ou regulamentos aplicáveis em relação ao Serviço; (iv) quaisquer representações e garantias feitas por Você em relação a qualquer aspecto do Serviço; (v) Quaisquer reclamações feitas por ou em nome de terceiros relativos direta ou indiretamente ao seu uso do Serviço; e (vi) violações de suas obrigações de privacidade.

A Assistive fornecerá a Você uma notificação por escrito de qualquer reclamação, processo ou ação para a qual tal indenização esteja sendo solicitada. Você cooperará tão plenamente quanto razoavelmente quando necessário, na defesa de qualquer reivindicação. A Assistive reserva-se o direito, às suas próprias custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito a indenização por Você.

Isenção de responsabilidade de garantias

O uso do serviço e qualquer dependência por você no serviço, incluindo qualquer ação tomada por você devido a tal uso ou dependência, é o seu único risco. O usuário não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros, vírus ou outros componentes nocivos. O usuário poderá fazer melhorias e/ou alterações nos serviços a qualquer momento. A assistive não faz representações quanto à adequação, confiabilidade, disponibilidade, cronogramas e precisão do serviço. O serviço é fornecido “como está” e “como disponível”, “com todas as falhas” e o usuário se isenta de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação para um propósito específico, título e não violação, e só se destinam a ser usadas por você no site do licenciado para o qual você obteve uma licença.

Assistive, seus prestadores de serviços, agentes e subcontratados não garantem que: (a) o serviço atenderá às suas necessidades ou expectativas; ou (b) que defeitos, se houver, serão corrigidos. A lei aplicável não pode permitir a exclusão de garantias implícitas, portanto, as exclusões acima não podem se aplicar a você a este respeito.

Seu único e exclusivo remédio para qualquer falha ou não desempenho do serviço será para que o usuário use esforços comercialmente razoáveis para ajustar ou reparar o serviço.

Limitação da Responsabilidade

Na medida permitida pela lei aplicável, em nenhum caso o usuário será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, incidentais, consequentes, exemplares ou punitivos, ou quaisquer danos, incluindo, mas não limitado à perda de uso, vendas, dados, perda de lucros ou danos aos negócios, perda de contratos ou perda de clientes, mesmo que o usuário tenha sido avisado,  sabia ou deveria saber que tais danos eram possíveis e mesmo que danos diretos não satisfaçam um remédio.

Você concorda ainda que não seremos responsáveis por quaisquer danos sofridos por você em relação à perda de dados, erros, tempo de inatividade do sistema, paralisações de rede ou sistema, falha na linha de comunicação, corrupção de arquivos ou interrupções de serviços causadas pela negligência de nós ou de nossos subcontratados e provedores de serviços, tudo em conformidade com a teoria da qual qualquer reivindicação possa ser baseada,  mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade total acumulada do usuário para você ou qualquer outra parte por qualquer perda ou dano resultante de reclamações, demandas ou ações decorrentes ou relativas a estes termos será, em todos os momentos, limitada às taxas de serviço pagas por você pelos serviços prestados durante os dois meses anteriores às circunstâncias que primeiro dão origem à reivindicação de responsabilidade e na ausência de tal pagamento a uma soma de r$500,00

Além disso, o usuário não terá qualquer responsabilidade por (a) qualquer alegação de patente, segredo comercial ou violação de direitos autorais com base no uso de outros não o lançamento mais recente do serviço, se tal infração poderia ter sido evitada pelo uso da última versão, (b) a segurança e integridade de quaisquer dados ou informações que você armazenar ou transmitir usando o serviço ou a internet,  incluindo quaisquer dados ou informações armazenadas ou transmitidas por qualquer computador designado como “seguro”. Você é responsável por relatar imediatamente ao usuário qualquer problema que possa comprometer a segurança ou integridade de qualquer usuário ou sistema que participe do serviço ou (c) qualquer alegação de violação de patente com base no (i) uso do serviço em combinação com outros materiais não fornecidos pelo usuário onde a infração não teria resultado, mas para tal combinação,  ou (ii) modificação do serviço por qualquer pessoa que não seja o usuário, onde a infração não teria resultado, mas para tal modificação.

Você ainda representa e garante que está ciente de que: (i) o uso dos Produtos não pode garantir que nenhuma reclamação será preenchida contra você em conexão com a falha do Site do Licenciado para cumprir todos os requisitos sob a Norma WCAG; (ii) qualquer discussão com nossos representantes não constituirá assessoria jurídica; (iii) os relatórios do Scanner podem não refletir com precisão todos os recursos de acessibilidade, problemas ou violações do site; e (iv) quaisquer Serviços Profissionais prestados (se fornecidos) são prestados por sua conta e risco. Você renuncia explicitamente a qualquer reivindicação que possa ter contra nós em relação ao acima e reconhece que a consideração paga a nós foi calculada também com base no seu consentimento para a renúncia supracitada.

Legislação

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras, sem levar em conta o seu conflito de disposições legais. Os tribunais competentes terão jurisdição única e exclusiva sobre qualquer disputa decorrente ou em relação a estes Termos e Condições.

Nossa falha em impor qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as demais disposições destes Termos permanecerão em vigor. Estes Termos constituem todo o acordo entre nós em relação ao Nosso Serviço e substituem e substituem quaisquer acordos anteriores que possamos ter entre nós em relação ao Serviço.

Alterações

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento a nosso exclusivo critério. Ao continuar a acessar ou usar nosso Serviço após essas revisões se tornarem eficazes, você concorda em estar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, por favor pare de usar o Serviço. Estes termos identificarão a data em que os Termos foram atualizados pela última vez.

Caso exista algum conflito ou inconsistência entre as disposições destes Termos e as informações que aparecem em quaisquer outras páginas do Site, os termos destes Termos serão reger.

Sem renúncia; Divisibilidade

Nossa falha na prática ou implementação de qualquer direito ou disposição destes Termos não significa que renunciamos a esse direito ou disposição. Se qualquer disposição destes Termos for, por qualquer razão, considerada inválida ou inexequível, as demais disposições destes Termos permanecerão exequíveis e a disposição inválida ou inexequível será considerada modificada para que seja válida e exequível na medida máxima permitida por lei.

Publicações

Não obstante qualquer coisa aqui contida, você autoriza a Assistive e suas afiliadas: (i) a usar seu nome, logotipo e outras marcas comerciais aplicáveis, a qualquer momento, em seus sites e outros materiais promocionais de marketing, apresentações, comunicados de imprensa, etc., com o propósito de referenciar Você como cliente da Assistive; e (ii) usá-lo como referência para o Serviço.

Contato

Para mais informações e esclarecimentos, entre em contato com contato@assistive.com.br